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STJ No Seu Dia: concurso de majorantes e critérios para aumento de pena
STJ No Seu Dia: partilha de bens no divórcio, formalização de acordos e segurança jurídica
STJ No Seu Dia: sigilo médico, responsabilidade civil e atendimento de menores
STJ No Seu Dia: guarda compartilhada e melhor interesse da criança
15/07 - Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente
15/07 - Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central
15/07 - Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies
15/07 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
14/07 - Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP)
13/07 - Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual
13/07 - Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente
10/07 - Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa

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CONSELHO EDITORIAL

Alvaro L S Azevedo

Editor
Advogado, Administrador de Empresas, Multimídia e Escritor.
Pós-graduado em Marketing, Didática do Ensino Superior, Meio Ambiente, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Direito Civil e Direito Processual Civil e Comunicação e Marketing em Mídias Digitais (MBA). Psicanalista em formação.

Grazielle Barreto

Editora
Advogada, Multimídia e Escritora
Pós graduada em Direito do trabalho e direito processual do trabalho e Direito de família.

REVISTA NORDESTINA DE DIREITO – RNDO       Editora e Produtora Independente

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